I. Identificação e âmbito de aplicação
a) A presente instrumentação trata dos Termos e Condições de Uso do website e das plataformas digitais operadas pela marca MooFit (doravante “MooFit” ou “Plataforma”), marca em operação no ambiente digital representada por Isabelle Barbosa de Brito, com endereço na Rua Eulálio de Oliveira, nº 16A, bairro Federação, Salvador/BA;
b) Estes Termos disciplinam o acesso, a navegação, a realização de cadastros, a contratação de produtos e serviços e a utilização das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, inclusive o programa de assinaturas denominado Clube MooFit;
c) Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço ou adquirir produtos na Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade da MooFit.

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II. Cadastro e Conta de Usuário
a) Para efetuar pedidos, contratar planos ou acessar funcionalidades restritas, o Usuário deverá realizar cadastro na Plataforma, informando dados verdadeiros, completos e atualizados;
b) O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais (login e senha) e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. A MooFit recomenda encerrar sessão em dispositivos públicos ou compartilhados;
c) O Usuário deverá comunicar imediatamente a MooFit qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança, pelo e-mail contato@moofit.shop.

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III. Produtos, portfólio e alterações
a) A MooFit comercializa, por meio da Plataforma, produtos alimentícios e utilidades marcadas com a marca MooFit, incluindo, sem limitação, mousses proteicos, barras proteicas, itens de marca (ex.: Bag MooFit) e utilidades para o dia a dia;
b) A disponibilidade de produtos está sujeita ao estoque e à capacidade de produção. A MooFit reserva-se o direito de alterar o portfólio, características, composição e apresentação dos produtos a qualquer tempo, sem aviso prévio, observadas as informações obrigatórias ao consumidor.

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IV. Processo de Pedido, Agendamento e Confirmação
a) Os pedidos na Plataforma são realizados mediante agendamento: o Usuário seleciona o produto, escolhe data de recebimento e opta por retirada no estabelecimento da MooFit ou entrega no endereço informado mediante taxa de entrega;
b) A confirmação do pedido será comunicada por telefone de contato ou outro canal informado pelo Usuário, devendo o Usuário verificar os dados e comunicar eventual divergência imediatamente;
c) A MooFit poderá recusar ou suspender a execução de pedidos que apresentem inconsistências cadastrais, suspeita de fraude, disponibilidade esgotada ou que violem estes Termos.

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V. Preços, formas de pagamento e cobrança
a) Os preços dos produtos e serviços são exibidos na Plataforma no momento da escolha pelo Usuário;
b) As formas de pagamento aceitas na Plataforma são: PIX, cartão de crédito e cartão de débito. Pagamentos eletrônicos poderão ser processados por meios e parceiros de pagamento integrados à Plataforma;
c) A MooFit não se responsabiliza por eventual indisponibilidade ou restrição do meio de pagamento escolhida pelo Usuário, bem como por falhas ocorridas em provedores externos de pagamento.

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VI. Entrega, retirada e logística
a) A entrega dos produtos é realizada pela logística da MooFit segundo o agendamento escolhido pelo Usuário, mediante pagamento exclusivamente da taxa de entrega prevista;
b) O Usuário pode optar por retirada no estabelecimento da MooFit, no endereço informado na Plataforma, sem cobrança de taxa de entrega.
c) Prazos, horários e condições de entrega serão informados no momento do agendamento; a MooFit empenhar-se-á em cumprir os prazos, mas não garante horário exato de entrega. A MooFit não responde por impedimentos decorrentes de informações cadastrais incorretas fornecidas pelo Usuário.

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VII. Política de cancelamento e direito de arrependimento
a) Os planos do Clube MooFit são recorrentes, com cobrança mensal, e permanecerão ativos enquanto não forem cancelados pelo Cliente;
b) O Usuário poderá escolher a data de início do plano: a partir da data da assinatura ou em data futura indicada no momento da contratação;
c) Após iniciado, o plano renova-se automaticamente a cada mês, nas mesmas condições, enquanto ativo;
d) O cancelamento pelo Usuário poderá ser realizado a qualquer momento, diretamente na área “Minhas Assinaturas” da Plataforma, sem cobrança de multa. Após o cancelamento, não haverá novas cobranças e os benefícios permanecerão ativos até o término do período já pago;
e) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da assinatura do plano, com restituição integral do valor pago, desde que os benefícios vinculados ao plano não tenham sido utilizados;
f) Para dúvidas, suporte e demais solicitações relacionadas aos planos, o Usuário deverá contatar a MooFit por meio dos canais oficiais de atendimento.

 

VIII. Política de trocas, devoluções e reembolsos (produtos físicos)

a) A MooFit atua na fabricação e comercialização de produtos alimentícios e utilidades identificadas com sua marca, observando rigorosamente as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor;

b) Em razão da natureza dos produtos alimentícios, não são realizadas trocas ou devoluções por arrependimento, preferência pessoal, sabor, textura ou gosto, quando a compra ocorrer de forma presencial.

c) A MooFit realizará a troca do produto ou o reembolso do valor pago, a critério do consumidor, nos casos em que for constatado vício ou defeito, incluindo, mas não se limitando a:

• produto impróprio para consumo;

• alteração perceptível de odor, sabor ou textura;

• embalagem violada ou danificada no momento do recebimento;

• produto em desacordo com o pedido realizado.

d) Identificado o vício ou defeito, o consumidor deverá comunicar a MooFit de forma imediata após o recebimento, pelos canais oficiais de atendimento, informando o ocorrido e, quando solicitado, apresentando registros que auxiliem na verificação do problema;

e) Considerando a natureza perecível dos produtos, não se aplica o prazo de 30 (trinta) dias para reparo, previsto para produtos duráveis, sendo assegurado ao consumidor o direito imediato à substituição do produto ou à restituição do valor pago;

f) Não serão aceitas devoluções ou reembolsos de produtos que:

• tenham sido total ou parcialmente consumidos;

• apresentem sinais de mau acondicionamento após o recebimento;

• tenham sido armazenados de forma inadequada pelo consumidor.

g) Nos casos de reembolso aprovados, a restituição do valor será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais da instituição financeira responsável;

h) As disposições desta Política não afastam, limitam ou substituem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira vigente.

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IX. Direitos e obrigações dos Usuários
a) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
b) Manter sob sigilo as credenciais de acesso e não permitir o uso de sua conta por terceiros;
c) Utilizar os produtos de acordo com as instruções e recomendações fornecidas;
d) Comunicar imediatamente à MooFit quaisquer problemas relacionados à segurança ou uso indevido da conta.

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X. Propriedade intelectual
a) Todo o conteúdo disponível na Plataforma — inclusive marcas, textos, imagens, ilustrações, logotipos, arquivos e demais materiais — é de titularidade da MooFit ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis;
b) É vedada a reprodução, distribuição, adaptação, exibição pública ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem prévia autorização por escrito da MooFit.

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XI. Limitação de responsabilidade
a) Na máxima extensão permitida por lei, a MooFit não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucro, perda de dados ou danos à reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
b) A MooFit não garante disponibilidade ininterrupta e livre de erros da Plataforma; poderá haver interrupções por manutenção, falhas técnicas ou motivos de força maior;
c) A MooFit atua com diligência na proteção de dados e na segurança das operações, mas não se responsabiliza por danos causados por informações incorretas fornecidas pelo Usuário, por eventos de força maior ou por atos de terceiros alheios ao seu controle.

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XII. Tratamento de dados pessoais e política de privacidade
a) O tratamento de dados pessoais pela MooFit observará a Política de Privacidade disponível na Plataforma e a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
b) Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter ciência e concordar com as práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade da MooFit;
c) Para questões relativas a dados pessoais, o Usuário poderá contatar contato@moofit.shop.

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XIII. Suspensão, cancelamento e medidas administrativas
a) A MooFit poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar contas de Usuários que descumpram estes Termos, pratiquem atos ilícitos, utilizem indevidamente a Plataforma ou coloquem em risco a segurança do serviço ou de outros Usuários;
b) Em caso de cancelamento por iniciativa da MooFit, quando aplicável, o Usuário será comunicado e, quando cabível, eventuais valores pagos e não usufruídos serão reembolsados segundo critérios que a MooFit estabelecerá em conformidade com a legislação.

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XIV. Alterações destes Termos
a) A MooFit reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, complementar ou substituir estes Termos, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, sendo responsável por indicar a data da última atualização;
b) A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações caracteriza aceitação tácita pelo Usuário das mudanças.

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XV. Parcerias e prestação de serviços por terceiros
a) Em hipóteses de prestação de serviços por terceiros, a MooFit informará o Usuário sobre a responsabilidade operacional, tratamento de dados e condições específicas quando aplicável.

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XVI. Disposições gerais
a) Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, inaplicável ou inexequível, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor;
b) Estes Termos vinculam as partes, seus sucessores e cessionários autorizados;

c) Caso o Usuário não concorde com os termos e condições alteradas deverá, simplesmente, encerrar o uso do website.

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XVII. Foro
a) Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.